Vendas judiciais

Uma venda judicial consiste na transmissão de um bem móvel ou imóvel, através do tribunal, independentemente da vontade do titular do direito de propriedade.

 

A venda judicial poderá ocorrer no âmbito de um processo executivo ou de uma insolvência, após a penhora ou apreensão do bem em questão e destina-se a assegurar ao credor o direito de ser pago pelo património do devedor.

 

O credor é aquele que propõe uma ação executiva ou que reclama o seu crédito, no âmbito de determinado processo executivo ou de insolvência enquanto o devedor (também designado "executado" ou "insolvente") é o proprietário do bem que vai ser vendido através do tribunal.

Contrariamente ao que acontece numa compra e venda normal, na venda judicial, a transmissão da propriedade só ocorre após:

• Emissão do título de transmissão, escritura pública, ou documento partiular autenticado, 

• Pagamento do preço do bem,

• Pagamento dos emolumentos, 

• Comprovar o cumprimento das obrigações fiscais competentes

Estes bens não têm garantia, salvo haja indicação contrária no ato da venda.

Para os compradores, a grande vantagem é conseguir oportunidades únicas e exclusivas na aquisição de bens que, normalmente, não se encontram disponíveis no mercado.

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